Advocacia Especializada Em Direito Trabalhista
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- ATUAÇÃO
Direito do Trabalho
Vínculo Empregatício
Trabalho sem carteira assinada. Direitos devidos.
Rescisão Indireta
Empregado encerra o contrato e recebe todos os direitos normais.
Verbas Rescisórias
Aviso prévio, férias +1/3, FGTS +40%, 13º salário etc.
Equiparação Salarial
Garantia de salário igual para quem exerce a mesma função.
Periculosidade
Situação de risco imediato à vida. Aumento de 30% no seu salário.
Insalubridade
Risco à saúde. Adicional de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
Horas Extras
Não pagamento das horas extras trabalhadas.
Intervalo de Refeição
Menos de uma hora de refeição? É devido hora extra.
Indenizações/Estabilidade
Indenizações/estabilidade em geral.
- FAQ
Dúvidas Frequentes
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
O prazo para ingressar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Trabalhei sem carteira assinada. Ainda posso reivindicar meus direitos?
Sim. A ausência de registro não impede o reconhecimento do vínculo empregatício e o recebimento de todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
Posso pedir rescisão indireta do contrato de trabalho?
Sim. Quando a empresa descumpre obrigações, como falta de recolhimento do seu FGTS, atraso de salário, falta de pagamento de horas extras etc.
Tenho direito a receber horas extras mesmo sem registrar ponto?
Sim. Mesmo sem controle formal de jornada, você pode provar as horas extras por testemunhas, e-mails, mensagens ou outros meios que demonstrem o excesso de trabalho.
Posso processar a empresa por assédio moral ou sexual no trabalho?
Sim. O trabalhador que sofre assédio pode buscar reparação por danos morais, além de outras medidas, como a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Sofri um acidente de trabalho. A empresa é obrigada a me indenizar?
Sim. Se houver culpa da empresa ou ausência de medidas de segurança, você pode ter direito à indenização por danos morais, materiais e até pensão mensal.
Sou gestante e fui demitida. O que posso fazer?
Trabalhadora gestante tem direito à indenização referente ao período da estabilidade, mesmo que recuse retornar ao trabalho.
Isso significa que a gestante pode optar pela indenização substitutiva, sem a necessidade de ser reintegrada ao emprego.
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- Sobre
Profissional
Andherson de Siqueira
Advogado inscrito na OAB/SP, especializado em Direito e Processo do Trabalho, com ampla experiência na solução de questões trabalhistas de forma eficiente e ética. Possui sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, tendo auxiliado diversos clientes a alcançar resultados satisfatórios em demandas relacionadas ao mundo do trabalho. É também pós-graduado em Direito Previdenciário, o que lhe proporciona uma visão abrangente das normas que regem tanto as relações laborais quanto os benefícios previdenciários (INSS).
- CONTATO
